Tomamos ciência da aprovação do projeto de lei nº 04589/2003 pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que introduz uma série de atos burocráticos para a realização de eventos com animais na cidade e que inviabiliza a realização de exposições na forma que se realizam tradicionalmente. Tal projeto está para sanção do Prefeito até o dia 14 de julho, podendo se transformar em lei e, a partir disto ainda ser copiada em outros municípios.
Assim, encaminhamos o Pedido de Veto, conforme anexo, protocolando-o na Prefeitura e estamos fazendo as gestões para que ele seja atendido, inclusive com contato com o Vereador responsável, através dos Conselheiros Telmo e Elisabeth Souza Lima.
Estivemos em comitiva integradas pelo Presidente Victor Hugo, a Presidente da FECIRS – Leila Rebelo, o Conselheiro Raul Peixoto, em audiência com o Secretário Municipal da SMAM – Prof. Garcia e a assessora jurídica Dra. Andréia, aos quais entregamos o pedido de veto e fizemos várias considerações sobre as dificuldades, que ocorrerão para a realização de eventos também com outros animais em Porto Alegre.
Houve o compromisso de ser melhor examinada a questão para que não ocorram os impedimentos, que resultarão desta lei, ora também em anexo.
Portanto, os encaminhamentos básicos estão realizados e contamos com os auxílios dos associados para ampliar a discussão e fortificar a defesa da liberdade de criação e exposição de cães e demais animais em Porto Alegre.